Reactivation Employment Permit

Regularize sua situação migratória e retome o trabalho legal na Irlanda sem sair do país, mesmo após ter perdido seu status por motivos fora do seu controle.

O Reactivation Employment Permit é uma permissão de trabalho específica do sistema migratório irlandês, destinada a trabalhadores não pertencentes ao EEA (non-EEA) que anteriormente possuíam um employment permit válido e que perderam o seu status migratório por motivos fora do seu controle (demissão involuntária, exploração laboral, falhas administrativas do empregador). Permite regularizar a situação migratória e retomar o trabalho legal na Irlanda, sem sair do Estado para solicitar novo visto.

Principais características

Destina-se a trabalhadores non-EEA que já tiveram um employment permit válido
Aplica-se a uma ampla gama de ocupações, incluindo as da Ineligible List of Occupations do DETE
A remuneração deve ser igual ou superior ao Salário Mínimo Nacional
Não exige Labour Market Needs Test
Corrige situações de perda de status não imputáveis ao trabalhador
Permite progressão migratória e acesso ao Stamp 4 após residência legal contínua

Processo em 2 etapas

A regularização via Reactivation Employment Permit segue um processo estruturado em duas fases, começando pela permissão temporária e seguindo para a aplicação formal do permit.

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Solicitação de permissão temporária (Temporary Immigration Permission)

Antes de aplicar para o Reactivation, é necessário regularizar o status junto ao Department of Justice. Essa etapa concede até 6 meses de permanência legal, normalmente sob Stamp 1 temporário, permitindo procurar emprego e preparar a aplicação, evitando períodos de residência irregular. É uma etapa obrigatória antes da submissão no DETE.

2

Aplicação para o Reactivation Employment Permit

Após obter a permissão temporária, o próximo passo é submeter a aplicação via Employment Permits Online System (EPOS), já com uma oferta de emprego válida de um empregador irlandês.

Requisitos

Requisitos do candidato

Ter detido anteriormente um employment permit válido
Ter perdido o status por razões alheias à sua vontade
Ter obtido permissão temporária (até 6 meses) junto ao Department of Justice
Possuir uma oferta de emprego genuína
Submeter a aplicação via EPOS

Requisitos do empregador

Estar legalmente estabelecido e operando na Irlanda
Estar registado no Revenue Commissioners
Estar em conformidade com a legislação laboral e fiscal
Oferecer um emprego genuíno com salário pago diretamente ao trabalhador
Cumprir a regra 50:50 (pelo menos 50% dos funcionários cidadãos irlandeses/EEE)
Não é exigido o Labour Market Needs Test

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